sábado, 27 de setembro de 2025

Arte marcial ou agressão? O que a Justiça decide?

 


O contato físico que gera dúvidas
Golpes, quedas e imobilizações fazem parte da essência das artes marciais. O professor não pode ser tratado como agressor por cumprir o que a modalidade exige. Mas também não pode ignorar que, em alguns casos, alunos ou responsáveis acionam a Justiça por supostos abusos. A linha entre a técnica legítima e o excesso é tênue, e cabe ao instrutor se resguardar.

A lei ampara quem ensina corretamente
O Código Penal só reconhece crime de lesão corporal se houver dolo ou culpa além do razoável. Em outras palavras, é preciso provar que o professor agiu com intenção de machucar ou de forma descuidada. A Lei Geral do Esporte também reforça a responsabilidade das entidades e treinadores em oferecer ambiente seguro, com métodos reconhecidos e acompanhamento técnico. Já o Código Civil, no artigo 927, exige comprovação de culpa para que haja dever de indenizar, o que protege o professor quando não há conduta imprudente ou negligente. Há ainda o artigo 188 do mesmo Código, que trata do exercício regular de direito, reconhecendo que a prática esportiva tem riscos inerentes e que eles não configuram ato ilícito quando respeitadas as regras da modalidade.

Casos que trazem alívio
Dois exemplos recentes reforçam esse entendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2020, julgou improcedente o pedido de um aluno faixa azul que fraturou o braço durante um treino de jiu-jitsu, reconhecendo que a lesão ocorreu em situação normal da prática e sem culpa do professor. No mesmo ano, o TJ do Distrito Federal rejeitou ação movida por um aluno que sofreu um AVC após receber um estrangulamento durante o treino, entendendo que houve cuidado na condução da aula e socorro imediato, classificando o episódio como fatalidade sem ligação com negligência do instrutor.

Quando a Justiça dá provimento
Também existem casos em que a Justiça condena professores ou academias. Em São Paulo, um instrutor foi responsabilizado por deixar um aluno iniciante treinar com praticante de nível avançado, o que resultou em lesão grave. O tribunal entendeu que houve imprudência na condução da aula. Outro exemplo veio do Paraná, onde uma academia foi condenada por não oferecer tatames adequados, o que levou a uma fratura durante a queda de um aluno. Nessas situações, ficou caracterizada a culpa e o dever de indenizar.

Como se proteger na prática
O professor que deseja evitar dores de cabeça precisa adotar cuidados simples. Termos de responsabilidade assinados pelos alunos, ou pelos pais no caso de menores, são fundamentais. Eles não impedem que alguém entre com ação, mas comprovam que o aluno tinha ciência dos riscos inerentes à modalidade, servindo como prova importante em juízo. Além disso, aulas supervisionadas, uso de tatames e equipamentos adequados, registro de turmas e certificados atualizados de capacitação são aliados. Gravações de treinos coletivos, quando respeitam a privacidade, também podem ser valiosas. O que parece burocracia vira a linha de defesa em caso de acusação.

Segurança para o tatame e para o esporte
O professor não deve viver com medo de ser processado, mas sim preparado para ensinar com segurança e ética. Se a lei não desse proteção a quem atua corretamente, campeonatos de luta simplesmente seriam inviabilizados, pois cada golpe poderia se transformar em um processo. O contato físico continuará sendo parte essencial da arte marcial, e a lei não pune quem age dentro das regras. A chave é registrar, comprovar e cuidar. Assim, a arte marcial segue sendo espaço de formação e disciplina, sem que seus mestres virem vítimas da própria profissão.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques

quinta-feira, 25 de setembro de 2025

O risco de privatizar o esporte público



As promessas da terceirização
Cada vez mais cidades brasileiras discutem terceirizar ou conceder à iniciativa privada a gestão de espaços, eventos e até programas esportivos municipais. O discurso é tentador. Melhorar a eficiência, trazer investimentos sem onerar o caixa público e profissionalizar a operação de arenas e centros esportivos. O exemplo do Pacaembu em São Paulo, entregue à iniciativa privada, costuma ser citado como modelo de modernização.

O lado que não aparece nos anúncios
Na prática, os riscos superam as promessas quando falamos de políticas esportivas. Acesso gratuito ou a preços populares muitas vezes é reduzido, vagas em escolinhas comunitárias desaparecem e contratos mal fiscalizados acabam transformando o que era público em vitrine comercial. O que começa como promessa de inovação pode virar exclusão, principalmente para quem mais depende do esporte como ferramenta social.

A captura pelo mercado
Outro problema é a concentração de poder. Poucas empresas ou entidades acabam dominando a gestão, impondo tarifas e critérios que deixam o interesse social em segundo plano. O esporte deixa de ser política pública e vira produto. Isso se agrava quando os contratos são longos e sem metas claras de inclusão. A prefeitura, que deveria ser a guardiã do acesso, perde protagonismo e se torna refém do concessionário.

Exemplos internacionais
Modelos como o Sports Hub em Singapura mostram que a privatização pode trazer grandes estruturas modernas, mas até lá as críticas se repetem. O uso popular fica restrito, a prioridade são eventos comerciais de alto valor e a população que sustentou o espaço com impostos passa a ser apenas espectadora de longe. O mesmo risco se aplica a cidades brasileiras de médio porte, que não possuem nem a mesma fiscalização, nem a mesma capacidade de negociação.

O que está em jogo em Itajaí e no Brasil
Se esse caminho avançar, programas como escolinhas de base, bolsas esportivas e a própria participação das cidades em jogos oficiais podem sair do controle direto da gestão pública. O problema não é só perder espaços, mas perder a função social do esporte. É a criança do bairro que deixa de ter a quadra gratuita, é o professor comunitário que perde espaço para instrutores terceirizados, é o atleta local que fica sem bolsa porque o recurso foi redirecionado para cobrir custo de contrato.

O mito do privatiza tudo
Há quem defenda que a solução é privatizar tudo, mas esse discurso ignora o papel social do esporte. Empresas trabalham para gerar lucro, não para manter inclusão. O barato pode sair caro, porque tarifas e mensalidades substituem o investimento público. E uma vez terceirizado, o município perde o controle, ficando preso a contratos longos e pouco flexíveis. Nem toda política pública pode ser tratada como negócio, porque cidadania não se mede por balanço financeiro.

Um alerta necessário
O esporte público nasceu para ser ferramenta de inclusão, não de segregação. O gestor pode até se encantar com a promessa de eficiência da privatização, mas precisa lembrar que nem sempre o que é eficiente para o mercado é justo para a sociedade. A crença de que um contrato bem amarrado resolverá todos os problemas também é ilusória, porque na prática cláusulas podem ser descumpridas, fiscalizações falham e disputas judiciais costumam favorecer quem tem mais recursos. O esporte precisa de políticas firmes, transparentes e conduzidas pelo poder público, com parcerias bem-vindas desde que respeitem o interesse coletivo. Entregar tudo à iniciativa privada pode ser um atalho perigoso que custa caro no futuro.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques


O futuro do fundo de esportes de Itajaí

 



Um fundo que abre portas
Itajaí já foi pioneira em criar o seu Fundo Municipal de Esporte, o FAMESPI, e agora precisa dar o próximo passo para utilizá-lo em todo o seu potencial. A cidade já tem uma Fundação Municipal consolidada, com orçamento ordinário e políticas públicas definidas em programas contínuos. Mas o fundo não nasceu para concorrer com isso, e sim para abrir novas portas. Ele existe para captar recursos extraordinários, ampliar a capacidade de investimento e colocar o dinheiro diretamente na ponta, na mão do atleta e das entidades, de forma mais ágil e eficiente.

A força da captação
Um dos maiores argumentos a favor do FAMESPI é a possibilidade de o município ampliar sua força de captação. Com CNPJ próprio, o fundo se torna uma segunda estrutura oficial para disputar emendas parlamentares, acessar fundos estaduais e federais, aproveitar leis de incentivo e firmar convênios de fundo a fundo. É como dar a Itajaí um braço extra, que multiplica a chance de atrair recursos sem depender apenas do orçamento ordinário da Fundação Municipal de Esporte e Lazer.

O poder de 0,5% da LOA
O impacto pode ser gigantesco se a classe política entender a importância dessa ferramenta e destinar 0,5% da receita anual da cidade para o FAMESPI. Na LOA de 2025, Itajaí projetou uma arrecadação de mais de R$ 3 bilhões. O orçamento da FMEL previsto é de aproximadamente R$ 20 milhões. Meio por cento a mais já garantiria sozinho em torno de R$ 15 milhões ao fundo. Como Itajaí tem se mantido superavitária todos os anos, esse valor não compromete o orçamento nem as demais áreas do governo. É dinheiro novo, extraordinário, que pode transformar a realidade de atletas, projetos e eventos esportivos. Basta decisão política.

Agilidade para o imprevisto
Outro aspecto que diferencia o FAMESPI é a agilidade. Hoje, os programas da FMEL já têm seus critérios, cronogramas e foco em políticas estruturadas. Mas o esporte também vive do inesperado. Um atleta pode conquistar vaga em uma competição internacional de última hora. Uma federação pode oferecer a chance de trazer um grande evento para Itajaí. Ou pode surgir a necessidade de fomentar algo que não estava no planejamento inicial. Nestes casos, mexer no orçamento ordinário significa burocracia e demora. O fundo resolve isso, pois já foi criado com regras próprias justamente para dar rapidez e segurança aos repasses, sem ferir a legislação.

Exemplos que mostram resultados
Exemplos pelo Brasil comprovam que o modelo funciona. Passo Fundo (RS) lançou edital importante com recursos do seu Fundo Municipal de Esporte. Em Minas Gerais, municípios como Muzambinho usam o ICMS Esportivo aliado ao fundo para garantir verba contínua e estável. Capelinha (MG) tem desde 2012 um fundo que recebe doações, convênios e aplicações financeiras para o esporte. Em Anápolis (GO) e Canoas (RS), fundos municipais recentes ampliaram investimentos e deram mais autonomia para entidades e atletas locais. São experiências que mostram que, em diferentes portes de cidades, o fundo é um motor de transformação.

Exemplos internacionais sólidos
Na Austrália, o estado de Victoria mantém o Local Sports Infrastructure Fund, que financia projetos de infraestrutura esportiva comunitária com participação direta de governos locais. No Canadá, o Ontario Amateur Sport Fund apoia organizações esportivas provinciais reconhecidas, garantindo suporte contínuo a atletas, técnicos e programas de base. Já em Londres, o Go! London Fund reúne governo local e fundações esportivas para financiar projetos de inclusão social através do esporte, priorizando crianças e jovens em vulnerabilidade. Esses exemplos provam que fundos públicos de esporte, quando bem estruturados, garantem previsibilidade, transparência e impacto social direto.

Hora de potencializar o fundo
Itajaí tem agora a chance de se colocar novamente na vanguarda. O FAMESPI precisa ser fortalecido, abastecido e reconhecido como peça estratégica para o esporte da cidade. Já provamos que podemos ser pioneiros, e agora precisamos inspirar outras cidades de Santa Catarina e até mesmo o governo federal. O fundo não é um acessório, é o caminho para que o esporte receba recursos extraordinários, de forma transparente, ágil e transformadora.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
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domingo, 21 de setembro de 2025

Parceria com o terceiro setor



Cessão de estruturas para socializar o esporte

Itajaí tem terrenos e espaços públicos que hoje estão subutilizados ou simplesmente abandonados, servindo de depósito de lixo ou mato. Transformar esses lugares em polos esportivos seria um ganho social imenso. A proposta é que a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) abra chamamentos públicos para que organizações da sociedade civil assumam a gestão desses espaços por meio de projetos sociais sem fins lucrativos.

O caminho da legalidade e da transparência
A lei já permite esse tipo de parceria. O processo precisa começar com editais claros, comissão técnica para avaliar propostas e cessão de uso formalizada, com regras de manutenção, preservação e acesso garantido à comunidade. Tudo dentro do que prevê a Lei 13.019/2014, que regula parcerias entre poder público e OSCs. É o modelo jurídico que dá respaldo e evita qualquer dúvida quanto à legalidade.

Ganha a FMEL, ganha a cidade
Ao oficializar polos parceiros, a FMEL amplia a rede esportiva do município, cria novos pontos de atendimento e pode direcionar professores bolsistas para atender mais modalidades e bairros. Já as entidades ganham o direito de ter uma sede própria, sonho de quase todo projeto social. Uma base física fortalece a credibilidade, facilita a captação de recursos públicos e privados e consolida a presença da entidade no território.

Exemplos que mostram o caminho
O modelo não é invenção. Em Bengaluru, na Índia, a prefeitura lançou editais para transformar terrenos públicos em complexos esportivos sob gestão de parcerias. Em São Paulo, espaços públicos já são cedidos para entidades organizarem eventos e programas esportivos mediante termos de responsabilidade. Esses casos provam que a ideia funciona quando há regras claras.

O cuidado para não virar letra morta
Para que essa política saia do papel e funcione de verdade, é essencial definir responsabilidades desde o início. Quem vai cuidar da manutenção, como será feita a fiscalização e de que forma as entidades devem comprovar suas atividades. A FMEL pode, por exemplo, criar um cadastro de polos parceiros, exigir planos básicos de conservação e até apoiar reformas iniciais quando for possível, sempre com transparência e critério.

Um passo que pode transformar Itajaí
A cidade tem patrimônio ocioso que pode virar ferramenta de inclusão social por meio do esporte. As PPPs esportivas não exigem grandes gastos iniciais, apenas decisão política, organização e transparência. Ao ativar espaços abandonados e entregá-los a projetos sérios, Itajaí ganha mais esporte, mais cidadania e um modelo que pode servir de exemplo para o Brasil inteiro. Como destacou uma matéria do Jornal da USP, o terceiro setor cumpre papel essencial ao atuar onde a mão do estado não alcança, e é justamente isso que esse formato pode potencializar.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
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sexta-feira, 19 de setembro de 2025

A Lei de Incentivo ao Esporte precisa mudar



Como funciona hoje

Itajaí tem sua Lei de Incentivo ao Esporte baseada no repasse de parte do ISS das empresas. O modelo, em teoria, estimula a iniciativa privada a investir no esporte municipal, já que a empresa decide qual projeto apoiar entre os que foram aprovados pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Para 2025, por exemplo, foram previstos R$ 1,55 milhão em recursos, contemplando desde escolinhas de iniciação esportiva até eventos e capacitação de técnicos.

A dificuldade de captar

Na prática, o gestor esportivo enfrenta um obstáculo que não deveria existir. Uma vez aprovado o projeto, ainda precisa ir de porta em porta nas empresas da cidade pedindo apoio. Muitas vezes, o contato é demorado, desgastante e acaba frustrando expectativas. Há relatos de projetos de qualidade que ficam sem execução porque não conseguiram atrair nenhuma empresa, mesmo com recurso já previsto em orçamento municipal.

Dinheiro que fica parado

O resultado desse desenho é que parte significativa do valor autorizado não chega às entidades. Estima-se que quase metade do montante anual disponibilizado acaba não sendo captado, o que significa menos bolsas, menos escolinhas, menos competições e menos oportunidades. É um contrassenso: o dinheiro existe, está autorizado, mas não chega ao destino porque o processo foi desenhado de forma ineficiente.

A reforma tributária 

Itajaí estaria novamente na vanguarda com essa mudança, pois em breve entrará em vigor a unificação do ICMS e do ISS no novo imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os dois gradualmente até 2033. Com isso, o modelo atual da Lei de Incentivo ao Esporte, que depende da renúncia fiscal de empresas via ISS municipal, ficará inviável, já que esse tributo deixará de existir como ele é hoje. Portanto, antecipar essa adaptação por meio do FAMESPI e garantir a destinação de orçamento direto é essencial.

A proposta de mudança

A solução é simples e lógica. Em vez de obrigar os gestores esportivos a “passar o pires” nas empresas, o município deveria depositar esse valor diretamente no Fundo de Esportes. Assim, os projetos aprovados receberiam o recurso automaticamente, de acordo com a ordem de mérito definida no edital. A origem do recurso continuaria sendo a mesma, proveniente da renúncia de ISS, mas a transferência se tornaria direta, sem a intermediação das empresas.

Corrupção e contrapartida inexistente

O atual modelo abre margem para distorções. Há quem diga que algumas empresas exigem retorno financeiro disfarçado, um “cash back” por terem apoiado determinado projeto. Esse tipo de suspeita mina a credibilidade de toda a política pública. Além disso, a justificativa de envolver as empresas como incentivo à participação privada não se sustenta na prática. Não existe contrapartida real, já que o recurso vem integralmente do cofre municipal. O papel da empresa é apenas intermediar, sem colocar nada do próprio caixa.

Espaço real para o setor privado

Isso não significa afastar as empresas do esporte. Pelo contrário, elas podem e devem se envolver de forma genuína, com recursos próprios e dentro da legalidade. Há espaço para contribuições espontâneas ao Fundo de Esportes, contratação de publicidade em espaços esportivos e nas mídias digitais da fundação, além da compra de espaços publicitários nos polos, nas escolinhas e até em uniformes de entidades beneficiadas por programas da FMEL. Tudo isso, sempre por meio de chamamentos públicos transparentes, garante visibilidade justa para a marca e, ao mesmo tempo, reverte cada real em política pública estruturada para o esporte municipal.

Hora de dar o próximo passo

Itajaí já provou ser pioneira em políticas esportivas e pode novamente demonstrar liderança com essa mudança, inspirando o estado e até o governo federal, que possuem programas similares. Transferir os recursos diretamente para o Fundo de Esportes é dar eficiência, transparência e justiça ao processo. O esporte municipal não pode continuar perdendo metade do que está previsto por conta de um modelo ultrapassado. É hora de cortar o caminho que não funciona e colocar o recurso direto onde ele sempre deveria estar: nas mãos de quem faz o esporte acontecer.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
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quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Armlock e o nó górdio do fomento esportivo

 


O que é Armlock e por que o país precisa olhar

A Operação Armlock é uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal que apura supostas fraudes em convênios e termos de fomento da Secretaria de Esporte e Lazer do DF; a operação teve nova fase em setembro com mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, o que demonstra que o caso segue em curso e que ainda existem brechas significativas nos mecanismos de controle.

Como o esquema teria funcionado na prática

Segundo as apurações divulgadas, investigados teriam usado entidades de fachada, notas e documentos possivelmente falsos para justificar repasses, e parte dos recursos públicos destinados a eventos esportivos pode não ter sido efetivamente aplicada nas atividades prometidas, um padrão que corrói a finalidade social do fomento e desvia verba que deveria chegar a atletas e projetos de base.

Quem aparece no radar e o recado para gestores

A investigação envolveu mandados contra agentes políticos e dirigentes, com aparição de nomes ligados a eventos de jiu-jitsu em algumas apurações, e isso é um alerta para prefeitos e secretários municipais; convênios exigem comprovação objetiva da execução, checagens rigorosas e cautela antes de efetuar pagamentos.

O tamanho do problema em números e repercussões

Os valores apontados nas investigações alcançam centenas de milhões de reais ao longo dos exercícios analisados, e isso produz duas consequências graves; primeiro, recursos que deveriam financiar a base e a formação deixam de chegar aos beneficiários; segundo, patrocinadores e órgãos públicos passam a exigir controles mais rígidos ou a suspender repasses, ampliando a dificuldade de quem atua com seriedade.

O efeito corrosivo sobre entidades sérias e a reputação do setor

Mesmo antes de decisões judiciais finais, o impacto é imediato para organizações sérias; editais e convênios se tornam mais lentos, a prestação de contas passa a consumir tempo e recursos, e doadores privados recuam por medo de associar suas marcas a riscos, tudo isso diminui a capacidade operacional de ONGs, clubes e federações que de fato entregam serviços à comunidade.

Como reduzir o risco de Armlock nas prefeituras e secretarias

A solução não é encher processos de burocracia, mas adotar ferramentas práticas e legais que funcionam no dia a dia; relatórios padronizados e digitais reduzem erros e agilidade administrativa; o acompanhamento da execução pode se apoiar em registros simples enviados pelas próprias entidades, como listas de presença, fotos e vídeos curtos arquivados na plataforma da secretaria; fiscalizações presenciais devem ocorrer de forma pontual e sempre representando oficialmente o poder público; e a participação de universidades ou conselhos deve ficar na esfera de observação e denúncia, nunca como fiscalização com poderes públicos, porque apurações só podem ser formalizadas pelas autoridades competentes.

Conclusão e opinião final sobre o impacto em entidades sérias

Operações como Armlock prejudicam profundamente as entidades sérias porque desviam energia para prestação de contas e defesa, corroem a confiança de patrocinadores e transferem para as organizações o custo de controles que deveriam ser compartilhados; ainda assim, essa crise pode se transformar em oportunidade se prefeituras e secretarias adotarem rotinas simples de verificação, transparência mínima e apoio técnico que protejam quem entrega resultado; a governança do esporte precisa evoluir sem sufocar a sustentabilidade das iniciativas que realmente servem ao público.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
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segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Assédio sexual em ambientes esportivos

 


O problema que insiste em aparecer

O assédio em ambientes esportivos não são eventos isolados, são uma falha sistêmica que corrói projetos sociais, destrói vidas e mina a confiança na formação esportiva, por isso cabe ao gestor, ao professor e ao dirigente encarar a prevenção como prioridade absoluta.

Um caso que alerta e que precisamos ver de frente

Em São José, na Grande Florianópolis, um professor de educação física e instrutor de judô foi preso em flagrante após imagens de câmeras de segurança mostrarem abuso contra uma menina de 10 anos, o episódio reacendeu relatos antigos contra o mesmo profissional e expôs como pessoas próximas ao esporte podem repetir comportamentos predatórios sem que o sistema as detecte cedo.

Por que isso volta a ocorrer

A combinação de fatores é sempre parecida, ausência de seleção rígida e checagem de histórico, formação de cultura de silêncio nas instituições, falta de mecanismos de denúncia protegidos e fiscalização frouxa, além de contratos ou vínculos precários que incentivam a rotatividade sem responsabilização, tudo isso cria ambiente propício para que predadores encontrem oportunidades e escapem até que um flagrante ou denúncia pública os exponha.

Medidas imediatas que toda escolinha e federação devem implementar

Exigir verificação de antecedentes criminais para todo contratado e voluntário, ter cadastro nacional atualizado de reprovações e desligamentos por condutas de risco, instituir política clara de nunca deixar um adulto sozinho com criança sem visibilidade ou testemunha, obrigar o uso de câmeras em espaços comuns seguindo normas de privacidade, treinar e certificar todos os profissionais em salvaguarda e proteção infantil com renovação periódica, e criar canais de denúncia anônima com proteção ao denunciante e fluxo rápido para providências administrativas e legais.

Orientação prática para professores e gestores

Professores, mantenham rotina transparente de comunicação com famílias, evitem contatos isolados fora do ambiente institucional, documentem qualquer ocorrência por escrito com horários e testemunhas, participem de capacitações sobre limites profissionais e assédio, e exijam da direção políticas escritas de proteção, porque o comportamento preventivo cotidiano vale mais que qualquer defesa ex-post.

Como a comunidade e as vítimas devem ser apoiadas

Toda instituição deve ter plano de resposta imediata, incluindo atendimento psicológico às vítimas e à família, afastamento cautelar do acusado com manutenção de direitos trabalhistas mínimos enquanto houver investigação, assistência jurídica e garantia de que o caso será encaminhado às autoridades competentes sem dissimulação, pois a confiança se reconstrói com acolhimento rápido e transparência.

O que as federações e o poder público têm de garantir

Federações e prefeituras precisam adotar padrões mínimos nacionais, auditoria periódica de salvaguarda, exigência de certificação de profissionais e cláusulas em editais que suspendam repasses a entidades que não comprovem práticas seguras, porque a proteção não pode ficar ao arbítrio de cada gestor local.

Referências internacionais sólidas que servem de base

Há diretrizes consagradas que funcionam como roteiro, entre elas as salvaguardas internacionais da UNICEF e os códigos e centros de SafeSport que mostram que combinar prevenção, denúncia acessível e investigação independente reduz dramaticamente os casos e assegura justiça para vítimas.

Como começar já, sem esperar leis ou orçamentos mirabolantes

Prefeituras e federações podem, de imediato, adotar o cadastro municipal vinculado a certidões criminais, exigir câmeras e políticas de proteção em qualquer repasse, incluir cláusula de suspensão automática em editais diante de denúncia crível, e criar redes locais de apoio psicológico, essas medidas simples reduzem risco de ocorrência e mostram compromisso real.

Um chamado final para quem forma e dirige

Não se trata de desconfiar a todos, mas de proteger os mais vulneráveis, e isso exige coragem institucional. Se a nossa prioridade é formar cidadãos e não apenas atletas, então prevenção e resposta a assédios e violências têm de ser parte indissociável da gestão esportiva. Quem ama o esporte defende a sua integridade e protege as crianças com regras claras, vigilância ativa e responsabilidade coletiva.


Airlon Jaques
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domingo, 14 de setembro de 2025

Transgêneros e o esporte de rendimento



Um desafio que cresce

A participação de atletas trans em competições esportivas já é uma das maiores polêmicas da atualidade. Não se trata apenas de biologia ou de regras técnicas, mas de justiça, inclusão e preservação da credibilidade das modalidades. Enquanto federações pelo mundo correm para estabelecer normas, o Brasil precisa se preparar para um debate que vai além do ativismo e exige equilíbrio entre ciência, direito e sensibilidade social.

Casos que chamam atenção
O atletismo e a natação internacionais já viveram mudanças radicais, restringindo a participação de mulheres trans em competições femininas de elite. No Brasil, federações menores ainda não sabem como lidar, o que abre espaço para conflitos judiciais. Cada caso gera manchetes, mas a ausência de uma política clara aumenta a insegurança tanto para atletas quanto para dirigentes.

Impactos diretos
Se por um lado o esporte é um direito garantido constitucionalmente, por outro há o dever de manter competições justas. Um atleta trans em uma categoria inadequada pode alterar o equilíbrio competitivo, gerar protestos de adversários e até questionamentos legais de patrocinadores e torcedores. A questão deixou de ser um debate de nicho para se tornar um ponto central na credibilidade das competições.

O dilema das categorias
A proposta de criar categorias exclusivas para atletas trans costuma aparecer como solução rápida, mas esbarra em riscos de ser considerada discriminatória e pouco viável em termos práticos. Uma alternativa mais equilibrada está em pensar regras que combinem critérios biomédicos nos esportes de alto rendimento, ajustes específicos nas modalidades de contato físico e a criação de categorias abertas como espaço opcional. Esse caminho tende a ser mais aceitável socialmente, juridicamente sustentável e preserva o princípio fundamental do esporte, que é a competição em condições de igualdade.

Campeonatos como laboratório
Uma saída inteligente seria utilizar campeonatos regionais, universitários ou de base como laboratórios para políticas mais inclusivas. A participação trans poderia ser opcional em categorias abertas, sem obrigatoriedade e sem constrangimento, permitindo avaliar a aceitação entre atletas e público. Além de dar voz às próprias pessoas trans, esse modelo forneceria dados reais para embasar decisões nacionais. O esporte sempre foi um campo de experimentação social, e esse pode ser o espaço ideal para testar soluções antes de aplicá-las em larga escala.


Airlon Jaques
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quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Itajaí e o paradesporto que inspira o Brasil

 


O movimento nacional que ganha força

O Brasil vive um novo momento para o esporte adaptado. Programas como o Paradesporto Brasil em Rede e o relançamento do Segundo Tempo, agora com módulos inclusivos, abriram portas em diferentes estados. Universidades federais passaram a se conectar a núcleos regionais, oferecendo práticas adaptadas e capacitação gratuita, com prioridade para mulheres e meninas. Essa política pública, ainda recente, representa um salto importante no reconhecimento das pessoas com deficiência como protagonistas do esporte nacional.

O que ainda não chegou

Apesar do avanço, esses programas federais ainda não desembarcaram em Itajaí. Nenhum núcleo do Paradesporto Brasil em Rede está ativo na cidade e o Segundo Tempo inclusivo também não contemplou Santa Catarina. Para muitos municípios, isso significa esperar que a estrutura chegue em algum momento. Mas em Itajaí a realidade é diferente. A cidade não ficou parada e construiu, por iniciativa própria, um caminho sólido para o paradesporto antes mesmo de contar com políticas nacionais.

A vanguarda de Itajaí

Itajaí se tornou referência estadual e nacional no paradesporto, resultado de uma construção que vem sendo feita há muitos anos. A cidade não só criou uma diretoria municipal dedicada à inclusão como também oferece Bolsa Atleta que contempla técnicos e paratletas. Além disso, já sediou eventos de grande impacto como o Parajesc, que reuniu centenas de estudantes com deficiência, e o Parajasc, com mais de mil atletas de todo o estado. Também recebeu o Festival Paralímpico Loterias Caixa e a ParaCopa Sesc, que lotaram espaços esportivos e mostraram que inclusão pode ser prática diária e não apenas discurso.

Um exemplo que emociona

Mais do que números, o que Itajaí mostra é que inclusão pode ser feita com planejamento e coragem. Enquanto outras cidades ainda esperam os programas federais chegarem, aqui já existe uma rede de apoio que conecta atletas, técnicos e famílias. O resultado é visível nas quadras, piscinas e arenas, onde crianças e adultos com deficiência encontram no esporte uma chance de pertencimento, superação e futuro. Esse protagonismo coloca Itajaí em posição de vanguarda e serve de inspiração para outros municípios do Brasil.

O próximo passo necessário

Itajaí já se destaca como referência no paradesporto, mas ainda há espaço para ir além. O município construiu programas e sediou eventos que colocaram a cidade à frente de muitos outros, porém a chegada das iniciativas federais seria um reforço fundamental. Cabe agora à classe política local buscar em Brasília a inclusão de Itajaí nesses projetos nacionais, sem disputas partidárias, mas com foco no que realmente importa: ampliar as oportunidades para os paratletas e garantir que a cidade siga liderando esse movimento de inclusão pelo esporte.


Airlon Jaques
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segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Quando a inteligência artificial entra em campo



O treino sob medida

A era dos treinos genéricos está ficando para trás. Com a inteligência artificial, cada atleta pode ter um plano personalizado, ajustado em tempo real de acordo com seu desempenho físico, fadiga e até padrões de sono. Clubes de elite como Liverpool e Bayern de Munique já utilizam sistemas de IA para monitorar cargas de treino e prevenir lesões. Startups como Catapult Sports e Zone7 fornecem sensores e algoritmos que analisam milhares de dados invisíveis a olho nu e entregam relatórios que ajudam a aumentar a performance. É como se cada jogador tivesse um técnico invisível só para ele.

O mercado de contratações

Clubes como Brentford, da Premier League, e Midtjylland, da Dinamarca, ficaram conhecidos pelo uso intensivo de algoritmos para contratar atletas. A IA não olha apenas para gols ou assistências, mas mede estatísticas ocultas como movimentação sem bola, pressão defensiva ou velocidade de reação em lances decisivos. Essa leitura fria e matemática já revelou talentos que passariam despercebidos ao olho humano e começa a se espalhar para outras ligas e esportes.

O apito eletrônico

Se a arbitragem já mudou com o VAR, a tendência é ir além. A Copa do Mundo de 2022 estreou a tecnologia semiautomatizada de impedimento (SAOT), que usa inteligência artificial para mapear em tempo real o posicionamento dos jogadores com precisão de centímetros. O objetivo é reduzir erros e pressões externas. O desafio está em equilibrar justiça e emoção, porque até que ponto o torcedor aceita um jogo 100% controlado por máquinas?

A experiência do torcedor

A IA também mexe fora das quatro linhas. Plataformas como a NBA App e transmissões da Amazon Prime Video em jogos da NFL já utilizam algoritmos para sugerir estatísticas, cortes de melhores momentos e até transmissões personalizadas de acordo com o interesse do fã. O resultado é um consumo esportivo sob medida, que transforma cada torcedor em um espectador único.

O jogo que não para

A presença da inteligência artificial no esporte é inevitável e irreversível. Ela traz ganhos de precisão, eficiência e espetáculo, mas também levanta dilemas éticos e sociais. Se os clubes mais ricos têm acesso às melhores ferramentas, será que a desigualdade entre eles não vai crescer ainda mais? O certo é que a bola já está rolando sob os olhos atentos dos algoritmos, e o futuro do esporte será decidido também pelas máquinas.


Airlon Jaques
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terça-feira, 2 de setembro de 2025

A nova lei das artes marciais

 


O projeto de lei que pode mudar tudo

O Projeto de Lei 3649/2020, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), teve parecer aprovado em 26 de agosto na CCJC e está prestes a seguir ao Senado. Ele determina que apenas pessoas certificadas por confederações nacionais poderão atuar como mestres ou instrutores de artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal. Quando houver mais de uma entidade reguladora, apenas aquela que possuir reconhecimento internacional será autorizada a emitir a certificação válida. O projeto também prevê que profissionais condenados por danos morais ou materiais em sentença transitada em julgado poderão ter a certificação suspensa ou cancelada pela entidade responsável.

Os impactos da mudança

De um lado, os impactos positivos são claros. A categoria conquista um reconhecimento formal sem depender da obrigatoriedade de registro em conselhos de educação física. Isso significa maior autonomia, respaldo jurídico e segurança para projetos públicos ou privados que envolvam artes marciais. Além disso, cria-se uma padronização de critérios que evita disputas locais sobre quem pode ou não se intitular mestre ou instrutor. Por outro lado, há riscos evidentes. A exigência de vínculo com federações nacionais pode limitar o acesso e concentrar poder em poucas entidades, tornando o processo menos democrático. Professores de base comunitária ou que atuam de forma independente correm o risco de ficar de fora mesmo tendo anos de experiência prática. O efeito colateral pode ser o enfraquecimento de iniciativas populares que sempre foram importantes na difusão das modalidades.

Itajaí no centro da discussão

O tema tem impacto direto em Itajaí. O município mantém o programa Bolsa Atleta, que também contempla técnicos e professores de artes marciais. Com a aprovação desse projeto, o programa terá que se adequar. Isso significa que diplomas e títulos de mestre não poderão mais ser aceitos apenas pela prática ou tradição local. A partir da nova lei será obrigatório que esses certificados venham de entidades nacionais ligadas à modalidade e, em caso de concorrência, apenas das que possuam reconhecimento internacional para a emissão do documento. Na prática, caberá à prefeitura conferir rigorosamente se a formação do professor é oficialmente reconhecida. Caso isso não ocorra, o município poderá ser considerado corresponsável por promover ou incentivar o exercício ilegal da profissão. Isso traz uma responsabilidade direta para o poder público, que não poderá mais flexibilizar critérios com base apenas em experiências anteriores ou vínculos informais.

O que está em jogo

Se aprovado, o PL 3649/2020 pode redesenhar o futuro das artes marciais no Brasil. Ao mesmo tempo em que cria uma base legal sólida, pode gerar exclusões indesejadas. Para cidades como Itajaí será necessário encontrar o equilíbrio entre respeitar a nova lei e manter o incentivo a projetos comunitários que sempre foram a alma do esporte de base. O debate está apenas começando. E, para mestres, instrutores e alunos, a mensagem é clara. O tempo da informalidade está chegando ao fim.


Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques