Naming Rights em Equipamentos Públicos: Eficiência e Receita Nova

 

O Pioneirismo de uma Ideia Necessária

A gestão pública moderna exige a busca constante por receitas não tributárias para desonerar o caixa do município. Durante meu período como Secretário de Esportes de Itajaí, fui o primeiro a levantar a bandeira dos naming rights como solução estratégica para nossos equipamentos. O conceito consiste na concessão do direito de nomear um espaço público para uma marca privada em troca de investimento ou manutenção. É gratificante ver que esse debate finalmente ganhou corpo na cidade pois ele representa o caminho para retirar o peso da conservação das costas do contribuinte.

Parceria de Marketing e Gestão Pública

É fundamental esclarecer que esse modelo não se trata de uma privatização dos nossos ginásios ou estádios. O controle e a administração do equipamento permanecem integralmente sob o comando da Prefeitura e da Fundação Municipal de Esportes. A empresa parceira ganha o direito de divulgação e exposição de sua marca principalmente no nome do equipamento público, como por exemplo "Ginásio de Esportes Weg" ou "Havan Centro Esportivo". Trata-se de uma parceria de propaganda e marketing benéfica para ambas as partes onde o setor público mantém a soberania sobre o uso do espaço, enquanto o setor privado investe na visibilidade da sua imagem.

Exemplos Reais de Sucesso

No cenário internacional a Allianz Arena na Alemanha é o maior símbolo de como essa parceria funciona com excelência. O contrato com a seguradora garantiu a viabilidade econômica do equipamento e transformou o estádio em um marco global. No Brasil o caso da Neo Química Arena em São Paulo demonstra que o modelo é plenamente aplicável ao nosso mercado. A venda do nome gerou fôlego financeiro para a operação e consolidou a marca em um equipamento de alta visibilidade, provando que o setor privado tem interesse direto em associar sua imagem ao esporte.

Visibilidade e Consolidação da Marca

No caso dos ginásios esportivos, a empresa que detém o nome passa a ser citada e lembrada em qualquer evento ou divulgação oficial realizada no local. Cada competição e cada transmissão de rádio ou rede social reforça a identidade do patrocinador junto à comunidade. Essa exposição constante cria um vínculo de gratidão social pois a população percebe que aquela marca está investindo diretamente na melhoria do esporte local. O benefício para o privado é a consolidação de mercado e para o público é a garantia de uma infraestrutura sempre bem cuidada.

O Embasamento Jurídico e Técnico

O procedimento para a implementação dos naming rights encontra sustentação na Lei Federal nº 14.133/2021 e também no regime de concessão previsto na Lei nº 8.987/1995. Tecnicamente o processo começa com um edital de chamamento público que define as regras de exposição e as contrapartidas financeiras. O gestor público precisa entender que o nome de um ginásio é um ativo valioso que pode ser revertido em benefício direto para os atletas. É uma solução técnica que coloca a eficiência administrativa acima da tradição burocrática e garante a longevidade do patrimônio municipal sem aumentar impostos.

Airlon Jaques

Educador Físico, Gestor Público e Escritor

Instagram: @airlonjaques

Esporte como ponte: inclusão de imigrantes e migrantes internos

 

O papel do esporte na integração social

O esporte oferece espaço de aprendizado e disciplina, além de fortalecer vínculos que promovem transformação concreta para imigrantes e migrantes internos. A prática esportiva cria rotina e eleva a autoestima e as habilidades sociais. Esse processo torna possível a integração gradual ao novo território e reduz os riscos de isolamento social e vulnerabilidade.

Esporte como ferramenta de inclusão

Para quem se desloca por meio do cruzamento de fronteiras nacionais ou através de mudanças entre estados brasileiros, o esporte cria pertencimento em novos cenários. A atividade aproxima pessoas de diferentes origens e consolida redes de apoio. Participar de equipes, campeonatos ou projetos comunitários ajuda a superar barreiras linguísticas e geográficas, além de econômicas. Isso torna o acolhimento humano e efetivo.

Esporte como direito garantido pelo Estado

O esporte é reconhecido como direito de todos pela Constituição Federal de 1988 nos artigos 217 e 227. A Lei número 9.615 de 1998, que é a Lei Pelé, determina que o poder público deve garantir acesso a práticas esportivas com a inclusão de políticas para populações vulneráveis. Imigrantes e migrantes internos fazem parte desse dever legal. A obrigação do gestor público está fundamentada acima de opiniões pessoais ou preconceitos. O não cumprimento dessas políticas pode gerar denúncias ao Ministério Público e processos judiciais contra gestores e órgãos públicos omissos. É essencial que programas estruturados promovam inclusão e saúde, além de cidadania, de forma consistente e documentada.

Exemplos reais no Brasil e fora dele

No Brasil a Copa dos Refugiados e Imigrantes consolidou-se como uma das maiores ações de integração através do esporte. A iniciativa é realizada em diversas capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto utiliza o futebol para promover o protagonismo de estrangeiros e migrantes nacionais facilitando o acesso a serviços públicos e a inserção no mercado de trabalho. Na Alemanha o programa estatal Integration through Sports oferece atividades esportivas para imigrantes e recém-chegados, visando promover integração cultural e habilidades sociais, além da participação comunitária estruturada.

Benefícios que vão além do esporte

A prática esportiva proporciona habilidades de vida e fortalece vínculos, além de criar oportunidades de formação profissional e social. Ela transforma ambientes e trajetórias, oferecendo a quem está em situação de vulnerabilidade uma perspectiva concreta de futuro e pertencimento. O migrante que busca uma nova vida em outro estado encontra no esporte um caminho de acolhida.

Diretrizes para a gestão municipal

A implementação de políticas públicas eficientes exige parcerias estratégicas com associações de moradores, visando ao cadastramento de migrantes internos e imigrantes. É fundamental capacitar os profissionais da Fundação Municipal de Esporte e Lazer para realizar o monitoramento desses cidadãos, orientando-os sobre equipamentos esportivos, escolinhas ou competições disponíveis no município. A gestão deve, ainda, pontuar projetos de lei de incentivo que abordem essa temática, estimulando o envolvimento da sociedade civil. Ao final de cada ciclo, o Ministério Público será informado, mediante relatório detalhado, sobre todas as ações executadas e os resultados alcançados. A realização de um grande evento anual de integração consolida essas iniciativas, celebrando a convivência comunitária de forma organizada.

O que está em jogo

Investir em esporte para imigrantes e migrantes internos significa oferecer lazer e reconhecer vidas que podem ser transformadas. Trajetórias podem ser reconstruídas e comunidades podem se fortalecer com a integração. Cada programa bem estruturado representa esperança e cidadania além de justiça social aplicadas de forma concreta.

Airlon Jaques

Educador Físico, Gestor Público e Escritor.

Instagram @airlonjaques

O esporte como estratégia de segurança pública.

 

Um Novo Modelo de Prevenção

A proposta estrutura em Itajaí uma política pública que reconhece o esporte de base como instrumento estratégico de prevenção da violência. Essa iniciativa integra formalmente a prática esportiva à política municipal de segurança com ampliação de recursos e atuação coordenada entre as pastas. A iniciativa se ancora na autonomia municipal para políticas de interesse local e segue as diretrizes nacionais que reconhecem a prevenção social como o eixo central da segurança pública.

Estrutura Institucional e Território

Itajaí reúne todas as condições para consolidar esse modelo pioneiro. O município conta com uma Secretaria Municipal de Segurança estruturada e uma Guarda Municipal instituída conforme a legislação federal. Esses elementos permitem utilizar o esporte de forma planejada na ocupação do território e na proteção da juventude. O foco é a redução de fatores de risco por meio da presença permanente do poder público nos espaços urbanos com base em dados consolidados de ocorrências.

Autonomia Técnica e Financiamento Especializado

A Fundação Municipal de Esportes permanece como a única responsável pela execução técnica. A metodologia e a condução pedagógica seguem sob sua total autonomia. A Secretaria Municipal de Segurança assume o papel central no planejamento e no financiamento dos projetos com foco preventivo. Com base em indicadores territoriais e horários críticos a Secretaria define as prioridades e destina recursos específicos. A execução ocorre com supervisão conjunta para assegurar a coerência entre a estratégia de segurança e a prática esportiva.

Integração e Redesenho Urbano

O modelo opera de forma cooperativa entre diversas áreas da gestão pública. A Segurança orienta o território e os objetivos enquanto a Fundação de Esportes conduz a atividade com qualidade técnica. Essa articulação permite que equipamentos esportivos sejam planejados como instrumentos permanentes de proteção. Reformas e iluminação pública passam a considerar os períodos de maior uso comunitário. O urbanismo atua de forma coordenada com o esporte para garantir que praças e quadras sejam ocupadas de forma segura e contínua.

Pioneirismo Legal e Referências Globais

A base jurídica para essa transformação é municipal. Uma emenda à Lei Orgânica reconhece o esporte de base como instrumento de segurança cidadã. No cenário nacional não há registro de outro município que tenha instituído esse modelo de forma integrada e articulada em lei. A proposta de Itajaí avança ao organizar esses elementos em um sistema público permanente. Essa ideia encontra respaldo em experiências internacionais consolidadas como os programas da UNODC e a Police Athletic League nos Estados Unidos. O objetivo final é a redução do conflito juvenil e a ocupação qualificada do território pelo poder público.

Airlon Jaques

Educador Físico, Gestor Público e Escritor.

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A Máquina FMEL: Por Que o Esporte Não Vence Sozinho

 

O Esporte Não Vive em Uma Ilha

O erro mais comum na gestão pública é tratar o esporte como uma disciplina isolada. Na prática, a FMEL (Fundação Municipal de Esporte e Lazer) não pode ser eficaz operando sozinha. Um ginásio recém-construído é apenas um prédio se a Secretaria de Obras não garantiu a drenagem correta e o Urbanismo não planejou o acesso do pedestre. A verdade é que a infraestrutura esportiva de Itajaí só se torna um ativo útil para a população quando há uma integração real e planejada. Sem essa articulação, os investimentos ficam subutilizados e a manutenção, cara, gerando desgaste rápido e desperdício de recurso público.

A Extensão Social do Campo de Jogo

O esporte é a ferramenta social mais poderosa para a juventude, mas seu alcance é limitado se a Fundação não se conectar com a Secretaria de Educação. É na escola que a maioria dos jovens encontra sua primeira oportunidade de praticar uma modalidade. Programas esportivos que se integram ao currículo ou à comunidade escolar ampliam a participação juvenil e usam o esporte como ferramenta de cidadania e inclusão. Da mesma forma, a interligação com a Saúde e o Meio Ambiente garante que a prática esportiva seja segura, sustentável e realmente promova a qualidade de vida.

Fortalecendo o Lazer e a Economia

Eventos esportivos e o bom uso de espaços públicos têm um impacto direto no Turismo e na economia local. Um circuito de corrida bem organizado na orla ou um campeonato municipal em um ginásio renovado colabora diretamente com o setor de serviços e fortalece a imagem da cidade. Essa integração precisa ser estratégica. Espaços bem aproveitados atraem não só moradores, mas também visitantes. A FMEL atua aqui como um vetor de lazer urbano e de visibilidade, aumentando o retorno social e econômico de cada metro quadrado de área pública.

O Alicerce da Transparência e da Lei

Por trás de cada convênio, edital de patrocínio ou obra, existe uma complexa rede de legalidade. Investir em esporte exige transparência máxima. É por isso que a Procuradoria, a Secretaria de Governo (Segov) e a Câmara de Vereadores são parceiros essenciais. A FMEL precisa garantir que licitações, contratos e orçamentos estejam rigorosamente dentro da lei. Essa articulação jurídica e legislativa protege os recursos públicos, blinda a gestão contra irregularidades e assegura que todos os projetos cumpram a função para a qual foram criados: servir ao cidadão de Itajaí.

O Esporte é a Cidade

No fim das contas, a eficiência da FMEL não se mede apenas pelo número de medalhas ou de inscritos, mas pela sua capacidade de se integrar à máquina pública como um todo. A saúde, a cultura, o urbanismo e o lazer interagem com o esporte. A cooperação multiprofissional com todas as demais secretarias transforma espaços subutilizados em locais eficientes e socialmente relevantes. O sucesso do esporte em Itajaí está diretamente ligado à inteligência e à vontade da gestão em quebrar as paredes invisíveis entre os órgãos públicos.

Airlon Jaques
Educador Físico Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques