Autismo, esporte e a categoria que ainda não existe

Autismo não é deficiência intelectual

O Transtorno do Espectro Autista é um transtorno do neurodesenvolvimento e não uma deficiência intelectual, definição reconhecida clinicamente e reafirmada juridicamente no Brasil pela Lei nº 12.764 de 2012 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146 de 2015, o que impõe ao poder público a obrigação de garantir acesso ao esporte por meio de políticas adequadas à sua condição específica.

O esporte como estrutura de vida

Para pessoas autistas, a prática esportiva organizada atua como organizador do corpo, do tempo e das relações, promovendo melhora mensurável na coordenação motora, na regulação emocional, na comunicação funcional e na autonomia, desde que o ambiente seja previsível, metodológico e conduzido por profissionais preparados.

Um exemplo que funciona no Brasil e fora dele

No Brasil, o programa federal TEAtivo, instituído pelo Ministério do Esporte, mantém núcleos de prática esportiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com atividades organizadas, participação familiar e acompanhamento profissional. No exterior, o Special Olympics Unified Sports, nos Estados Unidos, inclui atletas com TEA em modalidades estruturadas, com critérios próprios de participação e continuidade esportiva.

Onde o sistema falha

O modelo atual empurra o atleta autista para um limbo administrativo, pois ele não pertence ao Paradesporto por não apresentar deficiência intelectual, enquadramento que muitos pais rejeitam por considerarem depreciativo para seus filhos, e ao mesmo tempo não encontra justiça ao disputar bolsas esportivas com atletas típicos de alto rendimento, criando uma exclusão silenciosa dentro de um sistema que afirma ser inclusivo.

Itajaí e a correção necessária

Criar uma categoria específica da Bolsa Esportiva Municipal de Itajaí para atletas com Transtorno do Espectro Autista é um ajuste técnico,m, pois reconhece uma população que existe, pratica esporte e hoje não encontra lugar justo dentro do desenho atual da política pública.

O que realmente está em jogo

Para muitas famílias, o esporte organiza a vida do filho autista dia após dia. O treino cria rotina, o corpo aprende constância, o vínculo se estabelece e o futuro passa a ter forma concreta. Quando o município reconhece esse percurso por meio de uma categoria específica, ele garante continuidade a um processo que já produz desenvolvimento, pertencimento e dignidade real.

Airlon Jaques

Educador Físico, Gestor Público e Escritor.

Instagram: @airlonjaques

SROI: quando o impacto ganha método

O que é SROI

SROI significa Social Return on Investment e representa uma metodologia que mede o valor social gerado por uma política pública, projeto ou programa a partir da relação entre recursos investidos e transformações concretas produzidas na vida das pessoas, traduzindo impacto social em métricas compreensíveis para gestores, financiadores e sociedade.

Por que o SROI importa para o esporte

No esporte, o SROI permite demonstrar que cada real investido gera retornos que ultrapassam o desempenho esportivo, alcançando saúde, permanência escolar, redução de evasão, fortalecimento comunitário e diminuição de custos futuros em áreas como saúde e assistência social.

Como o SROI é calculado

A metodologia identifica os stakeholders, ou seja, todas as pessoas e grupos diretamente impactados pela política ou projeto, como beneficiários, famílias, profissionais e a própria comunidade, mapeia as mudanças relevantes geradas, atribui indicadores mensuráveis e monetiza resultados sociais a partir de evidências, chegando a um índice claro que expressa quanto valor social é produzido para cada unidade de recurso público aplicada.

Como aplicar o SROI na prática

Para implementar o SROI com segurança, o gestor pode contratar profissionais certificados ou consultorias especializadas, garantindo rigor técnico e confiabilidade dos resultados. Também é possível capacitar equipes internas por meio de cursos e manuais de Social Value International ou consultar publicações acadêmicas sobre avaliação de impacto social. Esse suporte fornece orientação prática para transformar dados coletados em índices claros e relatórios que servem de base para decisões estratégicas, ajustes de políticas e prestação de contas.

Exemplos reais no Brasil e fora dele

No Brasil, o programa federal TEAtivo, instituído pelo Ministério do Esporte, mantém núcleos de prática esportiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com atividades organizadas, participação familiar e acompanhamento profissional. Nos Estados Unidos, o Special Olympics Unified Sports inclui atletas com TEA em modalidades estruturadas, com critérios próprios de participação e continuidade esportiva reconhecidos internacionalmente.

SROI como ferramenta de decisão pública

Ao incorporar o SROI, o gestor passa a operar com dados objetivos sobre impacto social, fortalecendo a transparência, a justificativa orçamentária e a credibilidade institucional das políticas esportivas perante órgãos de controle e a sociedade.

O que realmente está em jogo

Medir impacto social no esporte significa reconhecer o valor das trajetórias que ele sustenta ao longo do tempo, pois quando esse impacto é demonstrado de forma clara, o investimento público se conecta diretamente à melhoria de vidas, ao fortalecimento de comunidades e à construção de futuros consistentes.

Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram @airlonjaques

O Esporte Nasce na Vizinhança: Como o Território Cria Cidadania

 

O Bairro é o Primeiro Campo de Jogo

O esporte começa muito antes de qualquer ginásio. Ele nasce nas ruas onde as crianças se encontram, nas praças improvisadas e nos espaços de convivência onde a vizinhança aprende a dividir o território. O bairro é o primeiro campo de jogo. Quando a gestão pública entende essa lógica, o esporte deixa de ser atividade isolada e se transforma em elemento de identidade coletiva. Praças, parques, pistas e espaços abertos tornam-se extensões diretas da política esportiva.

A Lição da Transformação Territorial

A transformação territorial acontece quando o município reconhece que o esporte nasce no bairro antes de chegar à estrutura oficial. A presença comunitária injeta vida onde antes existia apenas estrutura física. Uma praça com iluminação adequada, mobiliário acertado e área multiuso amplia o repertório esportivo. A caminhada dos idosos, a aula aberta, o treino do time do bairro, todos dividem o mesmo cenário. Essa ocupação fortalece o pertencimento, diminui a sensação de abandono e faz a governança pública ganhar aliados.

A Essência da Eficiência Social

O impacto desse entendimento é visível em exemplos como Curitiba, que ampliou o uso cotidiano de seus equipamentos ao integrá-los ao território, e em projetos internacionais como o Baró de Viver Sports Urban Park em Barcelona, que regenerou um bairro negligenciado pelo esporte. Essa eficiência social se traduz na prática, um projeto instalado no parque do bairro elimina deslocamentos longos e amplia a participação de quem não tem tempo ou mobilidade para cruzar a cidade. O esporte vira política de acesso, e não política de vitrine.

A Sustentação Legal da Comunidade

Essa lógica é reforçada pela legislação brasileira. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade Lei nº 10.257/2001 orientam o uso socialmente justo dos espaços públicos. A Lei Pelé Lei nº 9.615/1998 estabelece que municípios devem promover práticas esportivas como direito social. Além disso, a Lei de Incentivo ao Esporte Lei nº 11.438/2006 permite financiar projetos comunitários. Esses instrumentos legais dão sustentação para que praças, parques e áreas abertas sejam reconhecidos como equipamentos esportivos legítimos.

O Poder dos Microeventos

Mesmo as iniciativas mais simples ganham relevância nessa dinâmica. Um torneio de futsal entre ruas vizinhas ou uma tarde esportiva na praça remodelada criam movimento econômico e social imediato. Bares, padarias e pequenos comerciantes sentem o impacto. O esporte vira ritual comunitário. Para que isso funcione, o alinhamento é obrigatório, Urbanismo, Obras e Meio Ambiente precisam trabalhar juntos. A implantação de uma pista depende do desenho urbano. A sombra e o paisagismo interferem no conforto. Cada detalhe da cidade afeta o engajamento comunitário.

O Esporte Vira Política de Enraizamento

O turismo local se beneficia, as escolas reforçam a rede e a segurança urbana melhora, já que espaços vazios atraem problemas, e espaços ocupados com frequência criam um ambiente acolhedor. Esse ecossistema precisa de indicadores de ocupação para não ser ação aleatória. Mas a chave é a participação social, ouvir moradores e lideranças para evitar erros básicos de planejamento. A praça onde a criança aprende a jogar vira cenário de memórias. O esporte desperta pertencimento. A cidade inteira vira equipamento público. É assim que um município cria cidadãos enraizados, sustentando qualquer política esportiva duradoura.

Airlon Jaques

Educador Físico, Gestor Público e Escritor.

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Por Que a FMEL Precisa Urgente de Status de Secretaria

 

A Teoria da Fundação e a Prática do Engessamento

Em Itajaí, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer é uma Fundação. Essa estrutura deveria conferir autonomia e agilidade. No entanto, na prática, a autonomia é inexistente. O cargo máximo da pasta, o Diretor Executivo, que deveria ter a caneta para decisões administrativas rápidas, fica refém de um gargalo burocrático que mata qualquer poder de resolução. Sem autonomia real, o esporte está preso.

O Preço da Centralização

A estrutura atual da FMEL, que centraliza o poder de decisão, foi implementada há algum tempo para sanar Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público. Na prática, contudo, essa solução legal tirou o poder de resolução rápida da pasta e aumentou drasticamente a burocracia. O problema de Itajaí não é a gestão, mas a estrutura. Pode-se trazer o melhor gestor do Brasil, mas ele vai ficar engessado e sem tinta na caneta.

O Nó Burocrático de Três Pontas

O engessamento da FMEL é um erro de estrutura. O Diretor Executivo precisa da assinatura final do Superintendente das Fundações para qualquer movimento administrativo. O problema é que esse Superintendente não é dedicado ao esporte; ele é o responsável por, pelo menos, três fundações essenciais: Esportes, Fundação Cultural e Fundação Genésio Miranda Lins. Essa sobrecarga transforma a decisão rápida em um processo lento de espera. O resultado é a paralisação de projetos, o aumento da burocracia e a sobrecarga em uma única caneta.

Sem Estrutura, Sem Política Pública

O esporte de Itajaí padece da falta de estrutura mínima. A FMEL não tem financeiro próprio exclusivo, não tem um setor jurídico ágil, nem um departamento de comunicação dedicado. A equipe é reduzida. A FMEL precisa implorar por serviços básicos às outras Secretarias, como a Obras, já que não consegue sequer realizar a roçagem e a manutenção básica dos seus próprios ginásios e espaços. As licitações travam e as políticas públicas de impacto, que dependem de agilidade, ficam paralisadas.

A Solução Inteligente: Status de Secretário

A solução para romper esse engessamento é dar o Status de Secretaria para a FMEL. Com essa elevação, a pasta mantém todos os benefícios de ser Fundação, como o CNPJ próprio e a capacidade de inscrever projetos em leis de incentivo federal e estadual. O status de Secretaria, no entanto, garante poder político e hierárquico. O líder da pasta passa a ter o peso de um Secretário na mesa de decisões, garantindo autoridade para cobrar e coordenar a Fazenda, a PGM e as Obras.

O Esporte Exige Alto Nível de Gestão

Dar status de Secretaria à FMEL permite criar uma estrutura robusta: um Superintendente com poder real, um adjunto, um diretor financeiro, um diretor jurídico e um time de comunicação dedicado. O esporte é um agente de transformação social que previne problemas de saúde e reduz as despesas da segurança pública a médio prazo. Ele merece uma gestão que esteja à altura de sua importância.

Airlon Jaques

Educador Físico Gestor Público e Escritor.

Instagram: @airlonjaques