Como funciona hoje
Itajaí tem sua Lei de Incentivo ao Esporte baseada no repasse de parte do ISS das empresas. O modelo, em teoria, estimula a iniciativa privada a investir no esporte municipal, já que a empresa decide qual projeto apoiar entre os que foram aprovados pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Para 2025, por exemplo, foram previstos R$ 1,55 milhão em recursos, contemplando desde escolinhas de iniciação esportiva até eventos e capacitação de técnicos.
A dificuldade de captar
Na prática, o gestor esportivo enfrenta um obstáculo que não deveria existir. Uma vez aprovado o projeto, ainda precisa ir de porta em porta nas empresas da cidade pedindo apoio. Muitas vezes, o contato é demorado, desgastante e acaba frustrando expectativas. Há relatos de projetos de qualidade que ficam sem execução porque não conseguiram atrair nenhuma empresa, mesmo com recurso já previsto em orçamento municipal.
Dinheiro que fica parado
O resultado desse desenho é que parte significativa do valor autorizado não chega às entidades. Estima-se que quase metade do montante anual disponibilizado acaba não sendo captado, o que significa menos bolsas, menos escolinhas, menos competições e menos oportunidades. É um contrassenso: o dinheiro existe, está autorizado, mas não chega ao destino porque o processo foi desenhado de forma ineficiente.
A reforma tributária
Itajaí estaria novamente na vanguarda com essa mudança, pois em breve entrará em vigor a unificação do ICMS e do ISS no novo imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os dois gradualmente até 2033. Com isso, o modelo atual da Lei de Incentivo ao Esporte, que depende da renúncia fiscal de empresas via ISS municipal, ficará inviável, já que esse tributo deixará de existir como ele é hoje. Portanto, antecipar essa adaptação por meio do FAMESPI e garantir a destinação de orçamento direto é essencial.
A proposta de mudança
A solução é simples e lógica. Em vez de obrigar os gestores esportivos a “passar o pires” nas empresas, o município deveria depositar esse valor diretamente no Fundo de Esportes. Assim, os projetos aprovados receberiam o recurso automaticamente, de acordo com a ordem de mérito definida no edital. A origem do recurso continuaria sendo a mesma, proveniente da renúncia de ISS, mas a transferência se tornaria direta, sem a intermediação das empresas.
Corrupção e contrapartida inexistente
O atual modelo abre margem para distorções. Há quem diga que algumas empresas exigem retorno financeiro disfarçado, um “cash back” por terem apoiado determinado projeto. Esse tipo de suspeita mina a credibilidade de toda a política pública. Além disso, a justificativa de envolver as empresas como incentivo à participação privada não se sustenta na prática. Não existe contrapartida real, já que o recurso vem integralmente do cofre municipal. O papel da empresa é apenas intermediar, sem colocar nada do próprio caixa.
Espaço real para o setor privado
Isso não significa afastar as empresas do esporte. Pelo contrário, elas podem e devem se envolver de forma genuína, com recursos próprios e dentro da legalidade. Há espaço para contribuições espontâneas ao Fundo de Esportes, contratação de publicidade em espaços esportivos e nas mídias digitais da fundação, além da compra de espaços publicitários nos polos, nas escolinhas e até em uniformes de entidades beneficiadas por programas da FMEL. Tudo isso, sempre por meio de chamamentos públicos transparentes, garante visibilidade justa para a marca e, ao mesmo tempo, reverte cada real em política pública estruturada para o esporte municipal.
Hora de dar o próximo passo
Itajaí já provou ser pioneira em políticas esportivas e pode novamente demonstrar liderança com essa mudança, inspirando o estado e até o governo federal, que possuem programas similares. Transferir os recursos diretamente para o Fundo de Esportes é dar eficiência, transparência e justiça ao processo. O esporte municipal não pode continuar perdendo metade do que está previsto por conta de um modelo ultrapassado. É hora de cortar o caminho que não funciona e colocar o recurso direto onde ele sempre deveria estar: nas mãos de quem faz o esporte acontecer.
Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques
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