Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques
Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques
Cessão de estruturas para socializar o esporte
Itajaí tem terrenos e espaços públicos que hoje estão subutilizados ou simplesmente abandonados, servindo de depósito de lixo ou mato. Transformar esses lugares em polos esportivos seria um ganho social imenso. A proposta é que a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) abra chamamentos públicos para que organizações da sociedade civil assumam a gestão desses espaços por meio de projetos sociais sem fins lucrativos.
Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques
Itajaí tem sua Lei de Incentivo ao Esporte baseada no repasse de parte do ISS das empresas. O modelo, em teoria, estimula a iniciativa privada a investir no esporte municipal, já que a empresa decide qual projeto apoiar entre os que foram aprovados pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Para 2025, por exemplo, foram previstos R$ 1,55 milhão em recursos, contemplando desde escolinhas de iniciação esportiva até eventos e capacitação de técnicos.
Na prática, o gestor esportivo enfrenta um obstáculo que não deveria existir. Uma vez aprovado o projeto, ainda precisa ir de porta em porta nas empresas da cidade pedindo apoio. Muitas vezes, o contato é demorado, desgastante e acaba frustrando expectativas. Há relatos de projetos de qualidade que ficam sem execução porque não conseguiram atrair nenhuma empresa, mesmo com recurso já previsto em orçamento municipal.
O resultado desse desenho é que parte significativa do valor autorizado não chega às entidades. Estima-se que quase metade do montante anual disponibilizado acaba não sendo captado, o que significa menos bolsas, menos escolinhas, menos competições e menos oportunidades. É um contrassenso: o dinheiro existe, está autorizado, mas não chega ao destino porque o processo foi desenhado de forma ineficiente.
A reforma tributária
Itajaí estaria novamente na vanguarda com essa mudança, pois em breve entrará em vigor a unificação do ICMS e do ISS no novo imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os dois gradualmente até 2033. Com isso, o modelo atual da Lei de Incentivo ao Esporte, que depende da renúncia fiscal de empresas via ISS municipal, ficará inviável, já que esse tributo deixará de existir como ele é hoje. Portanto, antecipar essa adaptação por meio do FAMESPI e garantir a destinação de orçamento direto é essencial.
A solução é simples e lógica. Em vez de obrigar os gestores esportivos a “passar o pires” nas empresas, o município deveria depositar esse valor diretamente no Fundo de Esportes. Assim, os projetos aprovados receberiam o recurso automaticamente, de acordo com a ordem de mérito definida no edital. A origem do recurso continuaria sendo a mesma, proveniente da renúncia de ISS, mas a transferência se tornaria direta, sem a intermediação das empresas.
O atual modelo abre margem para distorções. Há quem diga que algumas empresas exigem retorno financeiro disfarçado, um “cash back” por terem apoiado determinado projeto. Esse tipo de suspeita mina a credibilidade de toda a política pública. Além disso, a justificativa de envolver as empresas como incentivo à participação privada não se sustenta na prática. Não existe contrapartida real, já que o recurso vem integralmente do cofre municipal. O papel da empresa é apenas intermediar, sem colocar nada do próprio caixa.
Isso não significa afastar as empresas do esporte. Pelo contrário, elas podem e devem se envolver de forma genuína, com recursos próprios e dentro da legalidade. Há espaço para contribuições espontâneas ao Fundo de Esportes, contratação de publicidade em espaços esportivos e nas mídias digitais da fundação, além da compra de espaços publicitários nos polos, nas escolinhas e até em uniformes de entidades beneficiadas por programas da FMEL. Tudo isso, sempre por meio de chamamentos públicos transparentes, garante visibilidade justa para a marca e, ao mesmo tempo, reverte cada real em política pública estruturada para o esporte municipal.
Itajaí já provou ser pioneira em políticas esportivas e pode novamente demonstrar liderança com essa mudança, inspirando o estado e até o governo federal, que possuem programas similares. Transferir os recursos diretamente para o Fundo de Esportes é dar eficiência, transparência e justiça ao processo. O esporte municipal não pode continuar perdendo metade do que está previsto por conta de um modelo ultrapassado. É hora de cortar o caminho que não funciona e colocar o recurso direto onde ele sempre deveria estar: nas mãos de quem faz o esporte acontecer.
Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques
A Operação Armlock é uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal que apura supostas fraudes em convênios e termos de fomento da Secretaria de Esporte e Lazer do DF; a operação teve nova fase em setembro com mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, o que demonstra que o caso segue em curso e que ainda existem brechas significativas nos mecanismos de controle.
Segundo as apurações divulgadas, investigados teriam usado entidades de fachada, notas e documentos possivelmente falsos para justificar repasses, e parte dos recursos públicos destinados a eventos esportivos pode não ter sido efetivamente aplicada nas atividades prometidas, um padrão que corrói a finalidade social do fomento e desvia verba que deveria chegar a atletas e projetos de base.
A investigação envolveu mandados contra agentes políticos e dirigentes, com aparição de nomes ligados a eventos de jiu-jitsu em algumas apurações, e isso é um alerta para prefeitos e secretários municipais; convênios exigem comprovação objetiva da execução, checagens rigorosas e cautela antes de efetuar pagamentos.
Os valores apontados nas investigações alcançam centenas de milhões de reais ao longo dos exercícios analisados, e isso produz duas consequências graves; primeiro, recursos que deveriam financiar a base e a formação deixam de chegar aos beneficiários; segundo, patrocinadores e órgãos públicos passam a exigir controles mais rígidos ou a suspender repasses, ampliando a dificuldade de quem atua com seriedade.
Mesmo antes de decisões judiciais finais, o impacto é imediato para organizações sérias; editais e convênios se tornam mais lentos, a prestação de contas passa a consumir tempo e recursos, e doadores privados recuam por medo de associar suas marcas a riscos, tudo isso diminui a capacidade operacional de ONGs, clubes e federações que de fato entregam serviços à comunidade.
A solução não é encher processos de burocracia, mas adotar ferramentas práticas e legais que funcionam no dia a dia; relatórios padronizados e digitais reduzem erros e agilidade administrativa; o acompanhamento da execução pode se apoiar em registros simples enviados pelas próprias entidades, como listas de presença, fotos e vídeos curtos arquivados na plataforma da secretaria; fiscalizações presenciais devem ocorrer de forma pontual e sempre representando oficialmente o poder público; e a participação de universidades ou conselhos deve ficar na esfera de observação e denúncia, nunca como fiscalização com poderes públicos, porque apurações só podem ser formalizadas pelas autoridades competentes.
Operações como Armlock prejudicam profundamente as entidades sérias porque desviam energia para prestação de contas e defesa, corroem a confiança de patrocinadores e transferem para as organizações o custo de controles que deveriam ser compartilhados; ainda assim, essa crise pode se transformar em oportunidade se prefeituras e secretarias adotarem rotinas simples de verificação, transparência mínima e apoio técnico que protejam quem entrega resultado; a governança do esporte precisa evoluir sem sufocar a sustentabilidade das iniciativas que realmente servem ao público.
Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques
O assédio em ambientes esportivos não são eventos isolados, são uma falha sistêmica que corrói projetos sociais, destrói vidas e mina a confiança na formação esportiva, por isso cabe ao gestor, ao professor e ao dirigente encarar a prevenção como prioridade absoluta.
Em São José, na Grande Florianópolis, um professor de educação física e instrutor de judô foi preso em flagrante após imagens de câmeras de segurança mostrarem abuso contra uma menina de 10 anos, o episódio reacendeu relatos antigos contra o mesmo profissional e expôs como pessoas próximas ao esporte podem repetir comportamentos predatórios sem que o sistema as detecte cedo.
A combinação de fatores é sempre parecida, ausência de seleção rígida e checagem de histórico, formação de cultura de silêncio nas instituições, falta de mecanismos de denúncia protegidos e fiscalização frouxa, além de contratos ou vínculos precários que incentivam a rotatividade sem responsabilização, tudo isso cria ambiente propício para que predadores encontrem oportunidades e escapem até que um flagrante ou denúncia pública os exponha.
Exigir verificação de antecedentes criminais para todo contratado e voluntário, ter cadastro nacional atualizado de reprovações e desligamentos por condutas de risco, instituir política clara de nunca deixar um adulto sozinho com criança sem visibilidade ou testemunha, obrigar o uso de câmeras em espaços comuns seguindo normas de privacidade, treinar e certificar todos os profissionais em salvaguarda e proteção infantil com renovação periódica, e criar canais de denúncia anônima com proteção ao denunciante e fluxo rápido para providências administrativas e legais.
Professores, mantenham rotina transparente de comunicação com famílias, evitem contatos isolados fora do ambiente institucional, documentem qualquer ocorrência por escrito com horários e testemunhas, participem de capacitações sobre limites profissionais e assédio, e exijam da direção políticas escritas de proteção, porque o comportamento preventivo cotidiano vale mais que qualquer defesa ex-post.
Toda instituição deve ter plano de resposta imediata, incluindo atendimento psicológico às vítimas e à família, afastamento cautelar do acusado com manutenção de direitos trabalhistas mínimos enquanto houver investigação, assistência jurídica e garantia de que o caso será encaminhado às autoridades competentes sem dissimulação, pois a confiança se reconstrói com acolhimento rápido e transparência.
Federações e prefeituras precisam adotar padrões mínimos nacionais, auditoria periódica de salvaguarda, exigência de certificação de profissionais e cláusulas em editais que suspendam repasses a entidades que não comprovem práticas seguras, porque a proteção não pode ficar ao arbítrio de cada gestor local.
Há diretrizes consagradas que funcionam como roteiro, entre elas as salvaguardas internacionais da UNICEF e os códigos e centros de SafeSport que mostram que combinar prevenção, denúncia acessível e investigação independente reduz dramaticamente os casos e assegura justiça para vítimas.
Prefeituras e federações podem, de imediato, adotar o cadastro municipal vinculado a certidões criminais, exigir câmeras e políticas de proteção em qualquer repasse, incluir cláusula de suspensão automática em editais diante de denúncia crível, e criar redes locais de apoio psicológico, essas medidas simples reduzem risco de ocorrência e mostram compromisso real.
Não se trata de desconfiar a todos, mas de proteger os mais vulneráveis, e isso exige coragem institucional. Se a nossa prioridade é formar cidadãos e não apenas atletas, então prevenção e resposta a assédios e violências têm de ser parte indissociável da gestão esportiva. Quem ama o esporte defende a sua integridade e protege as crianças com regras claras, vigilância ativa e responsabilidade coletiva.
Airlon Jaques
Educador Físico, Gestor Público e Escritor.
Instagram: @airlonjaques