A Discussão no Marcílio Dias
A diretoria do Clube Náutico Marcílio Dias discute a possibilidade de utilizar o potencial construtivo do terreno do Estádio Doutor Hercílio Luz para viabilizar a modernização da casa do Marinheiro. A abordagem segue o instrumento urbanístico aplicado pelo Club de Regatas Vasco da Gama no Rio de Janeiro.
O Instrumento Urbanístico
A transferência do direito de construir está prevista no Estatuto da Cidade. A Lei Federal nº 10.257, de 2001, regula o mecanismo. No caso de imóveis com restrições de zoneamento ou de interesse público, a operação urbana consorciada permite a venda do potencial não utilizado para outras áreas da cidade. Os recursos gerados pela transferência são aplicados na intervenção pretendida. O Plano Diretor municipal define as regras locais para a outorga onerosa e a transferência de potencial.
O Exemplo do Vasco da Gama
No Rio de Janeiro, a Lei Complementar nº 272, de 2024, instituiu a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário. O Vasco da Gama, como proprietário do imóvel, transferiu cerca de 280 mil metros quadrados de potencial construtivo. A estimativa de recursos alcança aproximadamente 500 milhões de reais. Esses valores são destinados integralmente à reforma do complexo, incluindo o estádio, o parque aquático e o entorno. O processo envolve a comercialização do potencial para incorporadoras em áreas receptoras definidas pela lei.
A Proposta para Itajaí
Em Itajaí, o terreno do Gigantão das Avenidas pertence à Prefeitura Municipal e o clube opera sob concessão de uso. A área tem aproximadamente 27 mil metros quadrados e avaliação de mercado em torno de 600 milhões de reais. A Prefeitura contratou estudo técnico por meio da Itajaí Participações, com prazo de três meses e custo estimado de até 500 mil reais. Conforme afirmou o presidente Tarcísio Guedim ao podcast Polilogica, com Jean Sestrem, a diretoria pretende encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores por meio do Poder Executivo Municipal. O objetivo é viabilizar a modernização do estádio, com capacidade para até 20 mil torcedores, por meio da transferência de potencial construtivo. O governador Jorginho Mello autorizou, em 2025, a celebração de parcerias público-privadas para a ampliação e modernização do equipamento.
Os Valores e o Comparativo Técnico
A expectativa divulgada é de arrecadação em torno de 100 milhões de reais com o potencial construtivo. Esse montante representa quase um terço do financiamento de US$ 62,5 milhões obtido pelo município junto ao Fonplata, em 2018, para o programa Itajaí 2040 Moderna e Sustentável. O programa abrange infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem e espaços de recreação. O estudo em andamento definirá as áreas receptoras e as contrapartidas exatas.
Questão de Prioridade
Cem milhões de reais são uma quantia expressiva, especialmente quando se trata de recursos públicos que poderiam ser direcionados a outras demandas da cidade. Transferir esse montante, por meio de um instrumento urbanístico, para financiar a modernização de um estádio gerido por um clube privado levanta questionamentos sobre a prioridade e a destinação final dos valores. Cabe ao leitor avaliar se direcionar recursos equivalentes a quase um terço do montante obtido via Fonplata para o projeto do novo estádio representa a melhor alocação para o município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário