O Pioneirismo de uma Ideia Necessária
A gestão pública moderna exige a busca constante por receitas não tributárias para desonerar o caixa do município. Durante meu período como Secretário de Esportes de Itajaí, fui o primeiro a levantar a bandeira dos naming rights como solução estratégica para nossos equipamentos. O conceito consiste na concessão do direito de nomear um espaço público para uma marca privada em troca de investimento ou manutenção. É gratificante ver que esse debate finalmente ganhou corpo na cidade pois ele representa o caminho para retirar o peso da conservação das costas do contribuinte.
Parceria de Marketing e Gestão Pública
É fundamental esclarecer que esse modelo não se trata de uma privatização dos nossos ginásios ou estádios. O controle e a administração do equipamento permanecem integralmente sob o comando da Prefeitura e da Fundação Municipal de Esportes. A empresa parceira ganha o direito de divulgação e exposição de sua marca principalmente no nome do equipamento público, como por exemplo "Ginásio de Esportes Weg" ou "Havan Centro Esportivo". Trata-se de uma parceria de propaganda e marketing benéfica para ambas as partes onde o setor público mantém a soberania sobre o uso do espaço, enquanto o setor privado investe na visibilidade da sua imagem.
Exemplos Reais de Sucesso
No cenário internacional a Allianz Arena na Alemanha é o maior símbolo de como essa parceria funciona com excelência. O contrato com a seguradora garantiu a viabilidade econômica do equipamento e transformou o estádio em um marco global. No Brasil o caso da Neo Química Arena em São Paulo demonstra que o modelo é plenamente aplicável ao nosso mercado. A venda do nome gerou fôlego financeiro para a operação e consolidou a marca em um equipamento de alta visibilidade, provando que o setor privado tem interesse direto em associar sua imagem ao esporte.
Visibilidade e Consolidação da Marca
No caso dos ginásios esportivos, a empresa que detém o nome passa a ser citada e lembrada em qualquer evento ou divulgação oficial realizada no local. Cada competição e cada transmissão de rádio ou rede social reforça a identidade do patrocinador junto à comunidade. Essa exposição constante cria um vínculo de gratidão social pois a população percebe que aquela marca está investindo diretamente na melhoria do esporte local. O benefício para o privado é a consolidação de mercado e para o público é a garantia de uma infraestrutura sempre bem cuidada.
O Embasamento Jurídico e Técnico
O procedimento para a implementação dos naming rights encontra sustentação na Lei Federal nº 14.133/2021 e também no regime de concessão previsto na Lei nº 8.987/1995. Tecnicamente o processo começa com um edital de chamamento público que define as regras de exposição e as contrapartidas financeiras. O gestor público precisa entender que o nome de um ginásio é um ativo valioso que pode ser revertido em benefício direto para os atletas. É uma solução técnica que coloca a eficiência administrativa acima da tradição burocrática e garante a longevidade do patrimônio municipal sem aumentar impostos.
E pensando nisso, quando foi criado o Fundo Municipal de Esporte (de sua autoria) existe uma artigo na lei que permite a “venda” de espaços para divulgação de marcas nos equipamentos públicos.
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